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Terça-feira, 23 de Junho 2026
Educação

Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral

Estados, municípios e DF têm até 31 de outubro para revisar atos. Normas estão publicadas no Diário Oficial da União.

Jurídico Em Pauta
Por Jurídico Em Pauta
Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral
© Tomaz Silva/Agência Brasil
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas. 

A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

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Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil

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